Na madrugada de 27 de Junho, foi abatido um monumental pinheiro-manso com mais de 86 anos que se encontrava em domínio público municipal, junto ao Palácio da Independência, em Lisboa. A árvore, que oferecia sombra e oxygénio aos transeuntes e servia de refúgio de fauna, localizava-se numa das maiores ilhas de calor da cidade e na freguesia com menos árvores por metro quadrado. O Presidente da Sociedade Histórica da Independência de Portugal, José Ribeiro e Castro, invocou "um comboio de tempestades" para justificar o abate.
Ribeiro e Castro afirmou publicamente dispor de um relatório técnico avalizado pelo Instituto Superior de Agronomia (ISA). No entanto, a engenheira agrónoma Filomena Caetano, que dirigiu durante décadas o Laboratório de Patologia Vegetal Veríssimo de Almeida do ISA, esclareceu publicamente que o documento era apenas um relatório solicitado a título privado e elaborado por dois professores já reformados, sem especialização em arboricultura urbana, não representando qualquer aval institucional do ISA. O relatório nunca foi tornado público, como a lei exige.
A Lei nº 59/2021, que estabelece o Regime Jurídico de Gestão do Arvoredo Urbano, exige que o abate de árvores em domínio público municipal só pode ocorrer quando exista perigo potencial comprovado através de análise biomecânica e/ou fitossanitária elaborada por técnicos com formação específica em arboricultura urbana e certificados. O artigo questiona se o documento invocado cumpre estes requisitos legais ou se é apenas um parecer privado insuficiente para fundamentar a decisão de abate. O Despacho Municipal nº 60/P/2012 exige ainda procedimentos de informação pública com pelo menos 15 dias de antecedência, o que aparentemente também não foi cumprido.
Os autores do artigo, representando a Plataforma em Defesa das Árvores e o Fórum Cidadania Lx, consideram que estamos perante "um comboio de ilegalidades" e que a verdadeira tragédia é a destruição de um bem público por parte de responsáveis de instituições que deveriam defender o património. Os cidadãos continuam à espera que a Câmara Municipal de Lisboa faça cumprir o Despacho Municipal e o Regulamento Municipal do Arvoredo, e que o Ministério Público faça cumprir a Lei nº 59/2021, considerando que a destruição de um bem público pode originar responsabilidade civil e criminal dos seus autores.
