As novas orientações europeias sobre Alojamento Local, apresentadas pela Comissão Europeia em 9 de setembro, deverão ter um impacto limitado em Portugal, que já possui legislação nacional avançada nesta área. Eduardo Miranda, presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), afirmou ao Jornal Económico que o país está mais avançado do que grande parte da Europa, onde muitos Estados-membros ainda não têm regulação nacional sobre a atividade.
A Comissão Europeia pretende travar o preço das casas e aumentar a oferta de habitação nas cidades da União Europeia. Segundo Eduardo Miranda, as diretrizes europeias já têm sido aplicadas em Portugal, ao contrário de países onde cada cidade criava as suas próprias regras sem parâmetros básicos. O comissário europeu Dan Jorgensen e outros responsáveis apresentam o caso português como uma referência internacional.
Miranda sublinhou que Bruxelas não pretende impor restrições diretas ao Alojamento Local, mas estabelecer orientações para que cada país crie a sua própria regulação de forma equilibrada. Defendeu que não basta alegar problemas habitacionais, sendo necessário comprovar uma relação causal com o Alojamento Local através de concentração excessiva em zonas específicas. Considerou também que o maior problema da habitação é a falta de oferta, algo que entende estar ausente das novas regras europeias.
O responsável criticou a abordagem de Barcelona, onde se pretende acabar com todos os alojamentos locais, quando estes representam apenas 0,6% do parque habitacional da cidade. Miranda defendeu que cada caso deve ser avaliado individualmente e que não é aceitável que decisões legais ignorem os investimentos já realizados pelos proprietários.
