O Juntos Pelo Povo (JPP) apresentou na Assembleia da República uma proposta de lei para reforçar a protecção dos produtores agrícolas e alimentares. O partido defende que nenhum agricultor deve ser obrigado a vender a sua produção abaixo do custo efectivo.
A iniciativa foi apresentada pelo deputado Filipe Sousa e inclui medidas como a obrigatoriedade de contratos escritos e transparentes, regras mais claras para a formação dos preços, protecção dos produtores perante descontos e promoções, e indicadores públicos.
O JPP argumenta que é necessário garantir maior transparência na cadeia alimentar e proteger os agricultores de práticas comerciais desleais. A proposta visa equilibrar as relações comerciais entre produtores e a restante cadeia de distribuição.
