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Proprietária entrou em casa arrendada sem permissão dos inquilinos para os expulsar e trocou fechaduras: tribunal condenou-a a pagar indemnizaçãoFoto de pcsfish no Pexels
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Proprietária entrou em casa arrendada sem permissão dos inquilinos para os expulsar e trocou fechaduras: tribunal condenou-a a pagar indemnização

Postal do Algarve12 de setembro de 2026 às 22:50

A empresa You Are Fired Limited, proprietária de um imóvel em Sheffield, no Reino Unido, foi condenada por ter entrado repetidamente na casa arrendada sem autorização dos inquilinos e por ter tentado pressioná-los a sair. A Câmara Municipal de Sheffield avançou com o processo contra a empresa, que se declarou culpada perante o tribunal numa audiência realizada em 1 de outubro de 2025, por infração à legislação britânica de proteção contra o despejo.

Os comportamentos da proprietária incluíram a mudança das fechaduras para impedir a entrada dos arrendatários, o bloqueio físico do acesso à propriedade e a proibição de utilização da sala de estar. O advogado da autarquia descreveu a atuação como uma forma de "espezinhar os direitos dos inquilinos". Além dos problemas relacionados com a conduta da empresa, a habitação apresentava também deficiências como falta de aquecimento e água quente, problemas de segurança contra incêndios, humidade e bolor.

O tribunal decidiu o pagamento de cerca de 2.268 libras, aproximadamente 2.643 euros, repartidos entre uma multa de aproximadamente 960 libras, uma indemnização de 1.000 libras e uma sobretaxa judicial de 308 libras. Na determinação do valor, o tribunal teve em consideração os rendimentos da empresa. A autarquia salientou que a decisão reforça a proteção dos arrendatários contra comportamentos intimidatórios e despejos ilegais.

O artigo refere ainda que, em Portugal, o Código Civil impede o senhorio de praticar atos que prejudiquem a utilização do imóvel pelo arrendatário, e que a entrada na habitação de outra pessoa sem consentimento pode constituir crime de violação de domicílio, punível com prisão até um ano ou multa.

Porque é que isto importa

Esta notícia interessa a leitores portugueses que sejam inquilinos ou senhorios, pois clarifica que a propriedade de um imóvel não confere direito de entrada livre na habitação arrendada, alertando para as consequências legais de práticas intimidatórias. Mostra que tanto no Reino Unido como em Portugal existem mecanismos legais para proteger os arrendatários contra despejos ilegais e violações da privacidade.

Sobre este resumo

Este é o nosso resumo de um artigo publicado por Postal do Algarve a 12 de setembro de 2026 às 22:50; o texto completo fica com o editor original. Na nossa lista está na secção Negócios. Nesta secção temos atualmente 22023 artigos.

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