Todas as notícias
Política
Negócios
Tecnologia
Ocorrências
Desporto
Meteorologia
Ciência
Entretenimento
Mundo
Imobiliário
Notícias de IA
É legal ou ilegal? Governo deste país usa dados ‘confidenciais’ dos cidadãos para decidir quem é parado nas operações STOPFoto de WilliamCho no Pexels
Mundo
EUA
Investimentos

É legal ou ilegal? Governo deste país usa dados ‘confidenciais’ dos cidadãos para decidir quem é parado nas operações STOP

Postal do Algarve12 de setembro de 2026 às 19:20

Uma investigação publicada pela publicação independente 404 Media a 8 de setembro revelou que, nos Estados Unidos, equipas da polícia fronteiriça designadas Predictive Intelligence Targeting Teams (PITT) analisam bases de dados com informação financeira dos cidadãos para identificar automobilistas considerados suspeitos e transmitem essas informações às forças policiais locais.

Um dos casos documentados envolve Kyle Olson, parado no Montana em maio. Um analista identificou padrões financeiros associados ao tráfico de droga e consultou o historial policial de Olson, tendo a polícia estadual invocado uma matrícula obstruída para o mandar parar. Olson acabou acusado de condução sob efeito de substâncias e posse de marijuana com intenção de distribuição. O analista ressalvou que a informação transmitida não constituía, por si só, fundamento para a paragem.

Esta prática pode aproximar-se da chamada "construção paralela", que consiste em partir de informações de fontes confidenciais e obter provas por outra via, sem revelar a origem inicial da investigação. O Supremo Tribunal, no caso Whren v. United States de 1996, decidiu que uma paragem rodoviária pode ser válida quando existe fundamento objetivo para considerar que foi cometida uma infração, mesmo que os agentes tenham outra motivação. O acesso a dados financeiros é regulado pelo Right to Financial Privacy Act de 1978, embora permaneçam por esclarecer o fundamento jurídico concreto desse acesso.

Em Portugal, a situação é diferente. O segredo bancário, previsto no Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, protege os movimentos bancários, e o acesso a dados financeiros está sujeito a regras específicas. A Lei n.º 59/2019 regula o tratamento de dados pessoais pelas autoridades, proibindo decisões exclusivamente automatizadas que afetem significativamente a pessoa. A Lei n.º 5/2002 permite o acesso a informação bancária em casos de crimes graves, mediante despacho fundamentado de autoridade judiciária. Um sistema de acesso generalizado aos movimentos bancários para procurar padrões suspeitos e selecionar automobilistas, sem fundamento legal e garantias, seria incompatível com estas limitações.

Porque é que isto importa

Esta investigação é relevante para leitores em Portugal porque expõe práticas de vigilância governamental nos EUA que levantam questões profundas sobre privacidade e direitos civis, e o artigo contextualiza-as com a legislação portuguesa, mostrando que sistemas semelhantes seriam ilegais ao abrigo do segredo bancário, da Constituição e das leis de proteção de dados pessoais em vigor no país.

Sobre este resumo

Este é o nosso resumo de um artigo publicado por Postal do Algarve a 12 de setembro de 2026 às 19:20; o texto completo fica com o editor original. Na nossa lista está na secção Mundo. Nesta secção temos atualmente 18307 artigos.

Todos os artigos da secção →
Fonte

Notícias relacionadas

Mundo

Encontro Putin-Zelensky no G20 em Miami "é impossível", diz Kremlin

O porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov, declarou hoje em Nova Deli que um encontro entre os Presidentes Vladimir Putin e Volodymyr Zelensky na cimeira do G20, prevista para dezembro em Miami, nos Estados Unidos, é "impossível". A declaração surge no seguimento de apelos anteriores para uma reunião entre os dois líderes, que não se encontram desde o início do conflito entre a Rússia e a Ucrânia.

RTP Notícias12/09/26, 20:10
Mundo

Mercadinhos da Margem Esquerda regressam domingo ao UC Exploratório

Os Mercadinhos da Margem Esquerda realizam-se no domingo (13), das 10h00 às 18h00, na Alameda do UC Exploratório, em Coimbra, numa 20.ª edição que junta dezenas de bancas com produtos alimentares frescos, biológicos e regionais, incluindo frutas, hortícolas, mel, pão e gelados artesanais. O programa inclui actividades gratuitas como aula aberta de Aikido, workshop de bálsamo de calêndula e demonstração de cozinha solar, além de rastreios cardiovasculares gratuitos pelos estudantes da Faculdade de Medicina e quatro oficinas de culinária (por cinco euros cada). A iniciativa conta com actividades sobre ciência marinha no Pet Lab e artistas plásticos a trabalhar ao vivo, sendo uma organização do UC Exploratório em parceria com a União das Freguesias de Santa Clara e Castelo Viegas e a Universidade de Coimbra.

Campeão das Províncias12/09/26, 19:42
Mundo

"Zelensky soube adaptar-se e dançar uma dança diferente com as administrações americanas"

Rodrigo Vaz, especialista em Relações Internacionais, comentou no CNN Sábado que Volodymyr Zelensky demonstrou capacidade de adaptação ao longo das diferentes administrações americanas, ajustando a sua abordagem diplomática conforme necessário. O especialista analisou a intenção de Zelensky de se reunir com Vladimir Putin à margem de uma reunião do G20 em Miami, num momento de tensão geopolítica contínua entre a Ucrânia e a Rússia.

CNN Portugal12/09/26, 19:40
Encontro entre Putin e Zelensky na cimeira do G20? Kremlin diz que é "impossível"
Mundo

Encontro entre Putin e Zelensky na cimeira do G20? Kremlin diz que é "impossível"

O Kremlin considerou impossível um encontro entre o Presidente russo, Vladimir Putin, e o Presidente ukrainiano, Volodymyr Zelensky, na cimeira do G20 em Miami. O porta-voz da Presidência russa, Dmitri Peskov, reiterou que qualquer reunião bilateral deve realizar-se em Moscovo, e indicou que a decisão sobre a deslocação de Putin aos Estados Unidos ainda não foi tomada.

SIC Notícias12/09/26, 19:20