Em agosto passado abriu uma nova Unidade de Saúde Familiar de gestão exclusivamente privada, concessionada pelo Estado, em São Pedro da Cadeira, no conselho de Torres Vedras. Através deste modelo, 5.463 utentes conseguiram finalmente ter médico de família. Dezanove outras USF com o mesmo modelo de concessão estão em processo de abertura, cinco das quais no Algarve.
O artigo questiona se o Ministério da Saúde não era capaz de contratar os médicos de Medicina Geral e Familiar ou simplesmente não queria fazê-lo, optando antes por transferir para operadores privados as responsabilidades de organização e gestão do serviço público.
Notícias de várias fontes, desmentidas pela Ministra da Saúde, indicavam que a ULS Algarve poderia ser entregue à União das Misericórdias Portuguesas, o que significaria que toda a saúde estatal no Algarve, desde extensões de centros de saúde até ao Hospital Central, passaria para gestão privada.
O artigo traça o contexto histórico desta questão, referindo que o PSD votou contra a Lei 56/79 que instituiu o SNS, acompanha pelo CDS, e que em 1982 o Governo Balsemão tentou alterar profundamente o SNS através do Decreto Lei 254/82, o que levou o Tribunal Constitucional a declarar o diploma inconstitucional no Acórdão 39/84.
O autor defende que a mudança de paradigma de um SNS orientado para o serviço público para uma saúde assente em objetivos comerciais não pode ser implementada de forma silenciosa e progressiva, exigindo análise esclarecida, decisão sufragada democraticamente e possivelmente avaliação da sua constitucionalidade.
