O Governo está a preparar novas regras de segurança sísmica para os edifícios existentes, com a proposta a ser apresentada no final de setembro. A informação foi avançada pela secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, numa audição parlamentar realizada em 9 de setembro. O Algarve está entre as zonas de maior vulnerabilidade identificadas, juntamente com o Alentejo Litoral, Lisboa e Vale do Tejo e os Açores. O diploma terá em conta que a perigosidade sísmica não é igual em todo o território.
O trabalho técnico está a ser desenvolvido com o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) para criar um regime jurídico integrado de avaliação, classificação e mitigação da vulnerabilidade sísmica do património edificado. O Executivo prevê ainda adequar normas e adotar novas soluções de monitorização e fiscalização da resistência sísmica das construções.
Na mesma audição, o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, anunciou a criação de um mecanismo permanente para acompanhar o estado de estruturas como pontes e taludes. O LNEC realizou 53 inspeções, sendo 29 a obras de arte e 24 a taludes, somando-se às verificações já efetuadas pela Infraestruturas de Portugal. Hugo Espírito Santo, secretary de Estado das Infraestruturas, defendeu que a IP dispõe de um sistema de acompanhamento de obras de arte considerado dos melhores da Europa.
Segundo Miguel Pinto Luz, as medidas em curso representam um investimento de mais de 1.100 milhões de euros e incluem a criação de um sistema nacional de alojamento de emergência, a utilização de cabos submarinos inteligentes, o reforço da redundância das redes de comunicações e da resiliência energética, bem como a revisão das normas de resistência estrutural das infraestruturas de telecomunicações. A audição decorreu na Comissão Eventual para a Resiliência Nacional, Prevenção de Catástrofes Naturais e Acompanhamento do PTRR.
