Quem cumpriu o Serviço Militar Obrigatório (SMO) já pode solicitar online a inclusão desse período na sua carreira contributiva. Através de uma plataforma digital, os cidadãos que prestaram serviço militar podem agora registar esse tempo para que seja considerado no cálculo das suas pensões e benefícios sociais futuros.
A medida permite que o período de serviço militar seja contabilizado como tempo de contribuição, algo que anteriormente não estava previsto de forma automática no sistema de segurança social. Este registo pode ser relevante para quem precisa de completar o número mínimo de anos de contribuição para ter acesso à reforma.
O processo de solicitação é feito inteiramente online, através de uma plataforma disponibilizada pelas autoridades competentes. Os interessados devem fornecer documentação que comprove o cumprimento do serviço militar, como certificados ou cartas de baixa.
A iniciativa surge no âmbito de uma atualização dos sistemas de segurança social, permitindo que os cidadãos com histórico de serviço militar possam regularizar a sua situação contributiva sem necessidade de deslocação presencial a repartições públicas.
