O Partido Socialista questionou a proibição imposta pela Unidade Local de Saúde (ULS) do Algarve aos seus trabalhadores que frequentam o curso de Medicina na Universidade do Algarve, obrigando-os a escolher entre o emprego e a formação académica. O grupo parlamentar pediu à ministra da Saúde, Ana Paula Martins, que esclareça a base legal desta decisão.
Segundo os deputados, o presidente do conselho de administração da ULS do Algarve, Tiago Botelho, terá considerado incompatíveis as duas atividades por alegada "acumulação de funções". O PS questiona esta interpretação, suscitando dúvidas sobre o enquadramento jurídico e a compatibilidade com o regime do trabalhador-estudante.
Vítor Guerreiro, deputados socialista pelo círculo de Faro, alertou que os profissionais visados decidiram continuar a sua formação numa universidade pública criada para responder às necessidades da região. "Em vez de serem incentivados a qualificar-se e a permanecer no Algarve, estão a ser confrontados com uma escolha entre o seu emprego e o seu percurso académico", afirmou.
Os deputados pretendem saber se o Governo tinha conhecimento da decisão e se considera admissível que um conselho de administração estabeleça, através de uma posição interna, uma proibição geral não prevista na lei. O PS lembra que, em 2017, o Hospital Central do Algarve foi classificado como hospital universitário para reforçar a ligação entre a prática clínica e a formação académica.
