Reguladora angolana multa Câmara dos Despachantes por fixação ilegal de preços
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Reguladora angolana multa Câmara dos Despachantes por fixação ilegal de preços

SAPO11 de setembro de 2026 às 21:49

A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) de Angola aplicou uma coima superior a 7,2 milhões de kuanzas, o que equivale a quase 6.800 euros, à Câmara dos Despachantes Oficiais. A sanção foi aplicada por prática de fixação ilegal de preços.

O organismo regulador anunciou hoje a aplicação desta multa, tendo sido a própria ARC a divulgar a informação sobre a coima imposta à Câmara dos Despachantes Oficiais.

A prática de fixação ilegal de preços consiste em empresas ou entidades acordarem entre si os valores a cobrar pelos seus serviços, o que viola as regras da concorrência e prejudica os consumidores.

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