A Garantia para a Infância é uma prestação social em Portugal destinada a crianças e jovens em situação de maior vulnerabilidade económica. Não substitui o abono de família, mas funciona como um complemento ao valor já recebido. Em 2026, o valor de referência anual deste apoio foi atualizado para 1.528 euros através da Portaria n.º 60/2026, o que corresponde a cerca de 127,33 euros mensais. No entanto, este valor não é pago adicionalmente ao abono de família — a Garantia para a Infância corresponde à diferença entre o abono a que a criança tem direito e o valor mensal de referência. Por exemplo, uma criança com mais de 36 meses no primeiro escalão recebe 75,13 euros de abono, pelo que o complemento da Garantia para a Infância seria de cerca de 52,20 euros para atingir os 127,33 euros.
Para ter acesso ao apoio, é necessário cumprir três condições cumulativas: a criança ou jovem deve ter menos de 18 anos, ser titular do abono de família para crianças e jovens, e integrar um agregado cujo rendimento de referência fique abaixo do limite legal aplicável. Esse limite foi fixado em 0,35 vezes o Indexante dos Apoios Sociais. A Garantia para a Infância enquadra-se na estratégia nacional de prevenção e combate à pobreza infantil.
Uma das particularidades importantes é que não é necessário apresentar um pedido para receber este complemento. O Decreto Regulamentar n.º 3/2022 determina que o direito à Garantia para a Infância é reconhecido oficiosamente pela entidade responsável pelo abono de família. O direito pode ser suspenso se deixarem de estar reunidas as condições relativas ao abono ou ao rendimento do agregado, e cessa quando termina o direito ao abono ou quando o jovem completa 18 anos. As famílias com dúvidas podem consultar a situação das prestações familiares através da Segurança Social.
O montante de referência voltou a subir em 2026, passando de 1.495 euros anuais em 2025 para 1.528 euros, numa atualização de 2,2% que também foi aplicada a outras prestações familiares. A atualização produz efeitos desde 1 de janeiro de 2026. Assim, para as crianças e jovens que reúnem as condições e cujo abono fica abaixo do valor de referência, a Garantia para a Infância pode representar dezenas de euros adicionais todos os meses.
