O Regulamento Tarifário dos Serviços de Águas foi hoje publicado em Diário da República. Este novo regulamento, com o número 1160/2026, foi aprovado pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, abreviadamente designada ERSAR.
O regulamento define o enquadramento aplicável aos tarifários dos serviços públicos de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais urbanas. Establece regras comuns para a definição das tarifas de abastecimento de água e saneamento em todo o país.
A ERSAR é a entidade responsável pela regulação dos serviços de águas e resíduos em Portugal, cabendo-lhe definir as normas que orientam a atividade destas utilities públicas. A publicação do novo regulamento representa uma atualização das regras anteriormente em vigor.
O documento visa uniformizar os critérios de definição de tarifas praticados pelos diversos operadores de serviços de águas no território nacional, garantindo maior transparência e equidade na estrutura de preços aplicados aos consumidores.
