Paulo Barreto, Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, assinou nesta quarta-feira o Decreto Regulamentar Regional que aprova a orgânica da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil. O documento foi imediatamente remetido para publicação oficial.
A aprovação desta estrutura orgânica sucede-se à assinatura de Barreto e visa formalizar a organização interna da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil da Madeira. O decreto estabelece a forma como este órgão regional funcionará e será estruturado.
A medida insere-se no contexto da governação regional e da necessidade de regulamentar as competências e a estrutura administrativa deste departamento do Governo Regional da Madeira. A publicação do decreto tornará a nova orgânica oficialmente vigente.
