O Ministério da Defesa esclareceu que o Acordo de Empréstimo SAFE não necessita de ser discutido e votado na Assembleia da República, corrigindo uma resposta anterior enviada por erro ao Expresso. O acordo será remetido ao parlamento, mas apenas para conhecimento, não para aprovação.
O acordo em causa é um megaempréstimo militar no valor de 1.600 milhões de dólares com a empresa americana SAFE. A questão surgiu após uma resposta oficial do Ministério da Defesa que indicava que o acordo carecia de discussão e votação no parlamento, o que gerou controvérsia.
O Executivo liderado por Luís Montenegro mantém a posição de que o acordo não requer autorização da assembleia, uma vez que se enquadra no domínio da política externa e de defesa nacional, competências reservadas ao Governo.
O caso surge num momento de tensão política, com o partido Chega a pressionar pela realização de um referendo sobre o acordo, enquanto o PSD e o CDS-PP defendem a legalidade do processo tal como está a ser conduzido pelo executivo.
