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Macau fecha as portas do tribunal no julgamento de Au Kam San, primeiro grande processo de segurança nacional contra uma figura da oposição

oRegiões11 de setembro de 2026 às 17:52

O julgamento de Au Kam San, antigo deputado de Macau e cidadão português, inicia-se a 16 de setembro num processo que marca um precedente em Macau. Trata-se do primeiro grande processo de segurança nacional contra uma figura da oposição desde a aprovação da lei de defesa da segurança do Estado em 2009, legislação que foi revista em 2023. O Tribunal Judicial de Base decidiu que a audiência decorrerá à porta fechada, seguindo um pedido do Ministério Público confirmado pela Comissão de Defesa da Segurança do Estado, para salvaguardar os interesses de segurança nacional.

Au Kam San responde a três acusações: subversão contra o poder político do Estado, estabelecimento de ligações com organizações ou indivíduos de fora da RAEM para praticar atos contra a segurança do Estado, e violação de segredo. O crime de subversão pode ser punido com prisão entre 10 e 25 anos. O antigo parlamentar, que foi deputy durante cerca de duas décadas, beneficia da presunção de inocência até decisão judicial definitiva, e será representado por um advogado escolhido pelo tribunal e aprovado pela Comissão de Defesa da Segurança do Estado.

O processo reveste-se de particular significado político. Au Kam San ficou historicamente associado à ala democrática de Macau e à vigília anual de 4 de junho em memória das vítimas da repressão de Tiananmen, tendo sido um dos fundadores da associação que promovia essa iniciativa, entretanto extinta. A filha do arguido, Cherry Au, afirmou que as autoridades apreenderam livros do pai, incluindo obras relacionadas com Tiananmen, e que a família permaneceu durante muito tempo sem acesso ao ativista após a detenção de 30 de julho de 2025.

O início do julgamento coloca Macau perante um processo sensível, em que pela primeira vez uma figura política de destaque da antiga oposição democrática enfrenta acusações enquadradas na legislação de segurança do Estado. O caráter reservado da audiência reduz significativamente o acompanhamento direto por parte do público e dos meios de comunicação social, aumentando o escrutínio internacional sobre a forma como Macau aplica a sua legislação de segurança nacional.

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