Paulo Barreto, Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, assinou hoje o Decreto Regulamentar Regional que aprova a orgânica da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil, tendo remetido o diploma para publicação.
O diploma foi aprovado em reunião plenária do Conselho do Governo no dia 20 de Agosto.
O documento foi recebido no dia 10 de Setembro de 2026, no Palácio de São Lourenço, onde se encontra sedeado o Representante da República.
A publicação deste decreto regulamentar regional estabelece a nova estrutura orgânica da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira.



