O Chega apresentou um projeto de lei no Parlamento que propõe a redução temporária do IVA sobre combustíveis rodoviários de 23% para 13%, abrangendo gasolina, gasóleo e outros combustíveis líquidos. A medida vigora durante 12 meses, com possibilidade de renovação, e o Governo deverá avaliar o impacto da lei seis meses após a sua entrada em vigor.
O partido liderado por André Ventura justifica a proposta com a pressão que os preços dos combustíveis exercem sobre o rendimento das famílias e os custos das empresas, especialmente nos setores mais dependentes do transporte. O Chega refere que o agravamento dos preços internacionais da energia, associado a tensões geopolíticas no Médio Oriente, tem contribuído para a volatilidade nos mercados petrolíferos.
O partido sustenta que a carga fiscal em Portugal é elevada, uma vez que o IVA incide também sobre o imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP), representando "perto de metade do preço final" dos combustíveis. O Chega menciona ainda que países como Espanha e Itália já implementaram mecanismos semelhantes de redução fiscal temporária.
Além da redução do IVA, o Chega recomenda ao Governo a eliminação das portagens nas pontes 25 de Abril e Vasco da Gama, considerando-as essenciais para a mobilidade entre a Margem Sul e Lisboa. O partido calcula que, considerando 22 dias úteis e uma travessia diária, o custo anual por veículo é de 594 euros na Ponte 25 de Abril e de 897,60 euros na Ponte Vasco da Gama, e apela à negociação com a Lusoponte e à definição de um modelo de financiamento público sustentável.
