O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, pediu nesta sexta-feira um destaque no julgamento virtual sobre as mudanças na Lei da Ficha Limpa, o que transfere a discussão para o formato presencial no plenário da Corte. O caso está tramitando na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 7881 e analisa a validade da Lei Complementar 219 de 2025, que altera o momento de início da contagem do prazo de 8 anos de inelegibilidade para políticos condenados judicialmente.
Atualmente, esse prazo é calculado a partir do início do cumprimento da pena. Pela mudança proposta, ele passaria a valer a partir da data da condenação, o que pode beneficiar políticos que já cumpriram a pena e buscam retornar à vida pública.
O resultado do julgamento tem potencial para afetar diretamente as candidaturas de ex-governadores José Roberto Arruda, do Distrito Federal, Anthony Garotinho, do Rio de Janeiro, além do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, todos condenados judicialmente e atualmente fora do cenário político ativo.
