O Jornal da CBN apresentou nesta sexta-feira (11) mais uma edição do "50 Debates para o Brasil", série que discute temas relevantes para o futuro do país e para as eleições de outubro. A proposta é reunir especialistas com posições diferentes e oferecer argumentos para que os ouvintes formem a própria opinião.
Nesta edição, o programa debateu o fim das saídas temporárias de presos, conhecidas como "saidinhas". A discussão contrapôs duas posições: de um lado, o risco de fugas e de novos crimes durante o benefício; do outro, a função das visitas familiares e das atividades externas no processo de ressocialização dos detentos.
A Lei nº 14.843, de 2024, revogou as saídas temporárias destinadas à visita à família e à participação em atividades que contribuam para o retorno ao convívio social. A atual Lei de Execução Penal mantém o benefício apenas para presos do regime semiaberto que frequentem cursos profissionalizantes ou os ensinos médio e superior.
A legislação também impede a saída temporária e o trabalho externo sem vigilância direta para certas categorias de presos. O debate buscou apresentar argumentos de diferentes especialistas para que a população pudesse compreender melhor os impactos dessa mudança na política penal brasileira.
