A Assembleia Municipal de Coimbra aprovou por unanimidade uma deliberação que solicita a elevação da povoação de Eiras à categoria de vila, num processo que segue agora para a Assembleia da República. A proposta foi apresentada pelo presidente da União das Freguesias de Eiras e São Paulo de Frades, Luís Correia, e recebeu o voto favorável de todos os grupos políticos presentes na sessão.
O pedido fundamenta-se no reconhecimento histórico de Eiras, que foi sede de município até 1836, dispondo de estruturas administrativas próprias como câmara municipal, juiz ordinário, vereadores, procurador, cartório e cadeia. A povoação teve também foral com origem no reinado de D. João I, associado à cobrança de impostos, além de serviços de saúde e ensino. A Divisão de Apoio às Freguesias da Câmara de Coimbra concluiu estarem reunidos os pressupostos legais para o reconhecimento histórico de Eiras como vila, ao abrigo da Lei n.º 24/2024.
A União das Freguesias de Eiras e São Paulo de Frades contabilizava 17.574 habitantes nos Censos de 2021, sendo Eiras a sede e principal núcleo populacional com mais de 12 mil habitantes. O território concentra ainda áreas empresariais e comerciais, equipamentos escolares e de saúde, além de associações e estruturas culturais.
Luís Correia sublinhou que não se está a inventar uma vila, mas sim a reconhecer uma história e a corrigir uma omissão histórica que dura há quase dois séculos. Após a deliberação da Assembleia Municipal, o processo deverá seguir para a Assembleia da República, onde terá de assumir a forma de projeto de lei.
