O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, manifestou reservas sobre um projeto de lei do partido Chega que visa dar prioridade a crianças portuguesas ou de países da União Europeia no acesso às escolas públicas. O político admitiu que a proposta pode ser discutida no parlamento, mas alertou para problemas de constitucionalidade.
Aguiar-Branco referiu que existem "reservas constitucionais relevantes" relativamente a esta iniciativa, principalmente no que diz respeito ao princípio da igualdade consagrado na Constituição portuguesa. O presidente da assembleia sublinhou que a lei fundamental estabelece princípios que podem ser incompatíveis com a discriminação proposta pelo Chega.
O partido Chega, de extrema-direita, tem vindo a apresentar propostas relacionadas com a limitação de direitos de imigrantes e seus descendentes em Portugal. Este projeto insere-se numa estratégia mais ampla do partido de restringir o acesso de estrangeiros a serviços públicos essenciais.
A posição de Aguiar-Branco surge num momento em que o tema da imigração e do acesso aos serviços públicos continua a gerar debate político em Portugal, com o Chega a posicionar-se como partido crítico das políticas migratórias e de integração.
