A Câmara de Lisboa foi condenada a pagar uma indemnização de 463 mil euros no âmbito do processo conhecido como "Russiagate". A condenação está relacionada com a partilha de dados pessoais de ativistas russos com as autoridades da Rússia.
A coima inicial aplicada pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) era de 1,25 milhões de euros. No entanto, este valor foi sendo reduzido ao longo do processo judicial devido à apresentação de recursos e à prescrição de algumas contraordenações.
O caso envolveu a transferência de informações sensíveis de cidadãos russos que terão sido partilhadas com entidades governamentais russas, o que levantou questões sobre a proteção de dados e a segurança dos ativistas envolvidos.
A decisão final representa uma redução significativa em relação à sanção inicial, mas mantém a responsabilidade da Câmara Municipal de Lisboa pelo tratamento indevido dos dados dos ativistas russos.
