Indemnizações por ataques de lobo vão ter prazo máximo de 20 dias a partir de 2027Foto de MikeGoad no Pexels
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Indemnizações por ataques de lobo vão ter prazo máximo de 20 dias a partir de 2027

Wilder11 de setembro de 2026 às 10:31

O Governo anunciou novas regras para a atribuição de indemnizações aos produtores de gado perante ataques de lobo-ibérico. Os ministérios do Ambiente e Energia e da Agricultura e Mar assinaram um despacho conjunto para acelerar e simplificar os procedimentos administrativos e financeiros relacionados com os prejuízos provocados pelo lobo-ibérico, estabelecendo um prazo máximo de 20 dias para a conclusão dos processos de indemnização. Esta medida, que visa dar "uma resposta mais rápida e justa" aos produtores, só produzirá efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2027, para permitir a adaptação dos procedimentos técnicos, informáticos e financeiros do ICNF e do IFAP. Foram também recentemente atualizados os valores máximos das indemnizações por animal e alargadas as situações passíveis de indemnização, incluindo casos de desaparecimento de animais e de animais com menos de um mês.

O executivo reconhece que os processos de indemnização podem atualmente "prolongar-se por meses", o que prejudica as populações que vivem nos territórios onde existe o lobo-ibérico e agrava o impacto económico dos ataques, em particular nas explorações de menor dimensão e nos sistemas de produção extensiva. O lobo-ibérico é uma espécie protegida em Portugal desde 1988 e com estatuto Em Perigo de extinção. O Governo considera que os atrasos nos pagamentos podem prejudicar a aceitação social da presença da espécie e, consequentemente, a sua conservação.

O anúncio surgiu poucos dias depois de um protesto de criadores de gado no Planalto Mirandês. Mais de 50 pessoas ligadas ao sector agropecuário participaram, a 6 de setembro, numa manifestação durante a tradicional Feira do Naso, na aldeia da Póvoa, em Miranda do Douro. Segundo a associação Palombar, alguns dos protestos acabaram por se dirigir à própria associação, com elementos da sua equipa a serem "cercados pelos manifestantes" e alvo de injúrias e ameaças. A Palombar esclareceu que não tem responsabilidade pela atribuição dos apoios, sendo o ICNF a única entidade responsável por estes processos.

A 5 de dezembro de 2025, o Governo aprovou o Programa Alcateia 2025-2035, documento através do qual o país pretende alcançar um estado de conservação favorável do lobo-ibérico. Em Portugal, o lobo esteve presente em todo o território continental até ao início do século XX, mas a sua área de distribuição ficou circunscrita a áreas do Norte e Centro do país, correspondendo atualmente a cerca de 20% da distribuição original. Segundo o Censo do Lobo-Ibérico 2019/2021, foram detetadas 58 alcateias e estima-se que a população ronde os 300 animais, representando cerca de 15% da população ibérica.

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