O Banco de Portugal emitiu um alerta para reforçar a proteção dos consumidores, após a DECO ter recebido um número crescente de pedidos de apoio relacionados com entidades que prometiam ajudar na renegociação ou regularização de dívidas. O regulador lembrou que os intermediários de crédito não estão autorizados a receber dos consumidores quaisquer valores destinados ao pagamento de prestações de crédito, amortizações ou outros montantes relacionados com a execução dos contratos de crédito.
De acordo com o comunicado, existem regras diferentes conforme a categoria do intermediário. Os intermediários de crédito vinculados e os intermediários de crédito a título acessório não podem cobrar qualquer valor aos consumidores pelos seus serviços, sendo a sua remuneração assegurada exclusivamente pelas instituições de crédito. Apenas os intermediários de crédito não vinculados podem cobrar uma remuneração diretamente aos consumidores, mas esse valor deve corresponder exclusivamente ao pagamento pelos serviços de intermediação e constar expressamente do contrato.
Nos últimos meses, a DECO acompanhou diversas situações de consumidores que entregaram dinheiro a entidades intermediárias acreditando que estas procederian ao pagamento das prestações junto dos credores. Contudo, esses valores nunca chegaram aos credores, resultando em acumulação de prestações em atraso, cobrança de juros de mora, registo de incumprimento junto das instituições financeiras e agravamento do sobre-endividamento.
O Banco de Portugal recomenda que os consumidores confirmem se a entidade está registada como intermediário de crédito, verifiquem a categoria em que exerce a atividade, conheçam antecipadamente os custos do serviço e nunca entreguem dinheiro para pagamento de prestações ou outros montantes devidos aos credores. Em caso de dúvida, é aconselhável solicitar todos os esclarecimentos por escrito e guardar toda a documentação relacionada com o processo.
