A Inspeção-Geral de Finanças (IGF) realizou uma auditoria a 38 entidades das áreas das Finanças, Economia e Presidência do Conselho de Ministros para avaliar o cumprimento das regras de prevenção da corrupção durante o ano de 2024. A auditoria analisou os programas de cumprimento normativo, a informação publicada nos sites das entidades, as obrigações de reporte e os mecanismos de controlo interno.
O relatório conclui que, embora se tenha verificado uma "adoção generalizada" dos instrumentos de prevenção, foram identificadas falhas significativas. Das 38 entidades, 37 possuíam Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção, mas 13 não identificavam os riscos associados ao exercício de funções de direção superior. Relativamente aos códigos de conduta, duas entidades não incluíam as sanções aplicáveis em caso de incumprimento. No que diz respeito aos canais de denúncia, uma entidade não dispunha de canal interno e cinco não tinham canal externo, enquanto 13 das 33 que possuíam canal externo não elaboraram o relatório anual de denúncias.
A auditoria revelou também problemas na transparência administrativa. Doze entidades não divulgavam informação sobre o responsável pelo cumprimento normativo, nove não publicitavam os relatórios de atividades e contas de 2023/2024 e quatro não disponibilizavam os planos de atividades. No sistema de controlo interno, 20 das 38 entidades não tinham implementado mecanismos de rotação de trabalhadores, três não possuíam mecanismos adequados de controlo interno e cinco não dispunham de aplicações informáticas para cruzamento de informação.
Perante estas falhas, a IGF recomendou que as 38 entidades revejam ou concluam os respetivos planos de prevenção e restantes instrumentos de cumprimento normativo, assegurem a publicitação dos documentos obrigatórios e reforcem os sistemas de controlo interno. Todas as entidades auditadas aceitaram as recomendações e os respetivos prazos de execução.
