A Comissão Europeia está a preparar uma nova legislação destinada a travar importações irregulares e limitar a entrada de produtos chineses ilegais na União Europeia. A proposta surge num contexto de crescente preocupação com a proliferação de bens que não cumprem as normas europeias, particularmente aqueles comercializados através de plataformas de comércio eletrónico.
A medida prevê a responsabilização das plataformas de vendas online pelo controlo dos produtos comercializados pelos seus vendedores. Esta mudança representa uma transferência significativa de obrigações de fiscalização para os operadores digitais que facilitam estas transações.
O texto legislativo inclui ainda a criação de uma taxa de fiscalização e aplicação centralizada, que será cobrada aos operadores económicos envolvidos na importação de bens para o mercado europeu. Esta taxa visa financiar os mecanismos de controlo e garantir recursos adequados para a aplicação das novas regras.
A reforma enquadra-se numa estratégia mais ampla da UE para reforçar a proteção do mercado interno e garantir que os produtos comercializados no bloco comunitário cumprem todas as regulamentações aplicáveis em matéria de segurança, ambiente e qualidade.
