A reforma da contratação pública em Portugal está em perfeita sintonia com a nova estratégia da Comissão Europeia para modernizar e simplificar os contratos públicos em todo o espaço comunitário. O Ministro Adjunto e da Reforma do Estado garantiu que a proposta de Bruxelas converge em várias dimensões com a revisão do Código dos Contratos Públicos aprovada pelo Governo português em junho.
O governante sublinhou que simplificar não significa controlar menos, mas sim substituir a burocracia e o formalismo por melhores decisões, maior responsabilidade, mais transparência e uma contratação pública capaz de gerar investimento, inovação e crescimento.
A iniciativa da Comissão Europeia surge com o objetivo de tornar os procedimentos mais simples, flexíveis e eficazes num mercado estratégico que representa cerca de 15% do Produto Interno Bruto da União Europeia. Entre as prioridades partilhadas pelas reformas de Lisboa e de Bruxelas destacam-se a simplificação dos procedimentos, a maior flexibilidade do comprador público, a redução da carga administrativa, a valorização da qualidade e o forte reforço da digitalização.
Além disso, a proposta europeia prevê a consolidação do atual quadro legislativo num regulamento único e diretamente aplicável a todos os Estados-membros, acelerando a transição digital no setor para garantir uma execução mais ágil dos fundos e dos investimentos públicos.
