A Comissão Europeia concluiu na quinta-feira as negociações com os Estados Unidos sobre um acordo quadro para a troca de dados fronteiriços, denominado "Parceria de Segurança Fronteiriça Reforçada". Este acordo teve de ser alcançado porque os EUA exigiram-no para que a União Europeia pudesse continuar a participar no programa norte-americano de isenção de vistos.
O acordo estabelece as condições gerais para a troca de informações, sendo que as trocas específicas serão depois reguladas por acordos bilaterais negociados entre cada um dos 27 Estados-membros e os Estados Unidos. Os dados trocados provirão das bases de dados nacionais dos Estados-membros.
A Comissão Europeia salientou que o acordo assegura um conjunto robusto de salvaguardas em matéria de proteção de dados, em conformidade com o Direito da UE e com a Carta dos Direitos Fundamentais da UE.
O acordo terá agora de ser aprovado pelo Conselho da UE, que representa os governos dos 27 Estados-membros, e posteriormente submetido à apreciação do Parlamento Europeu. Caso os eurodeputados o aprovem, o Conselho poderá proceder à conclusão formal do acordo, permitindo então que os Estados-membros celebrem acordos bilaterais com os Estados Unidos com base nas condições e salvaguardas definidas no acordo quadro.
