O Governo e os parceiros sociais reúnem-se na próxima quarta-feira em Concertação Social, na sede do Conselho Económico e Social, em Lisboa, para discutir o Orçamento do Estado para 2027 e a transposição da Diretiva da Transparência Salarial. A reunião, agendada para as 15h00, será presided pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, e contará com a presença do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, que apresentará informação sobre o OE2027.
A atualização do salário mínimo deverá ser um dos temas abordados, num contexto em que o acordo tripartido de valorização salarial assinado em outubro de 2024 previa aumentos de 50 euros anuais, elevando o salário mínimo dos atuais 920 euros para 970 euros em 2027 e 1.020 euros em 2028. Contudo, após as eleições legislativas de maio de 2025, o executivo estabeleceu uma nova meta de alcançar os 1.100 euros brutos mensais em 2029. A ministra do Trabalho afirmou que o cumprimento da meta prevista no acordo é a prioridade, salientando que seria necessário um novo acordo para alterar esse valor.
As confederações empresariais alertaram que há medidas do acordo que não estão a ser cumpridas, enquanto a UGT instou a um reforço ao nível do salário mínimo nacional. A CGTP exigiu o aumento imediato do salário mínimo para 1.050 euros. Relativamente à transposição da diretiva sobre transparência salarial, o Governo enviou um projeto de proposta de lei aos parceiros sociais, tendo a UGT defendido que a proposta salarial deve ser apresentada no anúncio das ofertas de emprego, e a CGTP مطالبado um reforço de meios para a ACT e a CITE. As confederações empresariais manifestaram reservas, considerando que o projeto introduz mais carga administrativa.
Portugal devia ter adotado as novas regras europeias sobre transparência salarial até 7 de junho, mas não o fez. A Comissão Europeia abriu um processo de infração contra o país no dia seguinte, por considerar que a legislação nacional não cumpre na totalidade as novas regras europeias.
