O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (10), no Palácio do Planalto, a lei que põe fim à cobrança da chamada "taxa das blusinhas". Com a nova legislação, compras internacionais de até 50 dólares em plataformas de comércio eletrônico voltam a ser isentas do imposto de importação de 20%.
Lula classificou a medida como uma reparação ao consumidor que compra "buginganga" e rejeitou as críticas de que a mudança poderia causar prejuízo e desemprego no comércio nacional. Durante a cerimônia de sanção, o presidente afirmou considerar "meio falso o discurso dos empresário de que vão ter prejuízo" com a isenção.
O presidente também defendeu que a medida não beneficia apenas as classes mais baixas, argumentando que todas as classes compram nesses sites internacionais. A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional nas semanas anteriores.
Além do comércio de varejo, a lei traz uma novidade para a área da saúde: zera o imposto de importação de medicamentos para pacientes com doenças raras ou negligenciadas. A regra vale para remédios de uso individual que não tenham similar no mercado brasileiro.
