Uma operação de fiscalização realizada na quinta-feira, 10 de setembro, numa oficina localizada em Cabra Figa, na freguesia de Rio de Mouro, em Sintra, detetou várias irregularidades no funcionamento de uma atividade de reparação automóvel não licenciada. A ação foi promovida pela PSP, através da Divisão Policional de Sintra e da Brigada de Proteção Ambiental, em articulação com a Polícia Municipal de Sintra e a Autoridade Tributária e Aduaneira, tendo origem em informações sobre o alegado funcionamento da atividade sem o cumprimento dos requisitos legais.
As autoridades verificaram no local a inexistência de documentação comprovativa do regular início da atividade. No que diz respeito à segurança contra incêndios, o estabelecimento dispunha apenas de um extintor com prazo de validade ultrapassado, sem outras medidas de autoproteção adequadas.
A Brigada de Proteção Ambiental detetou ainda situações ambientais, incluindo a inexistência de seguro ambiental e de título ambiental aplicável, bem como indícios de lavagem de veículos no local com possível encaminhamento inadequado de águas residuais e resíduos para a via pública. A Polícia Municipal identificou ainda irregularidades administrativas e urbanísticas, como a ausência de comunicação prévia para o exercício da atividade e a utilização de uma construção anexa como habitação, onde residia um cidadão estrangeiro com documentação válida.
A operação resultou no levantamento de vários autos de notícia por contraordenação, designadamente pela Autoridade Tributária e Aduaneira relativa a obrigações de faturação. Estão em curso diligências para recolha e análise de documentação, podendo ser instaurados novos processos caso sejam confirmadas outras infrações.
