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Leitura da sentença de processo que envolve atual e ex-presidente da Câmara de Valongo adiada para dia 24

Jornal Novo Regional10 de setembro de 2026 às 16:03

A leitura da sentença do processo que envolve o ex-presidente da Câmara de Valongo, Paulo Esteves Ferreira, e o atual presidente, José Manuel Ribeiro, por abuso de poder, foi adiada para 24 de setembro às 14:00. O adiamento deveu-se à apresentação, pela juíza do Tribunal de Valongo, de um despacho de alteração não substancial dos factos, após o qual a defesa pediu um prazo para analisar o documento.

O processo diz respeito à proibição de circulação na Estrada Municipal 606 (EM606) de camiões até ao aterro de Sobrado, ordenada em 2020 pela autarquia, quando José Manuel Ribeiro era presidente e Paulo Esteves Ferreira era vereador com os pelouros das obras municipais e mobilidade. A medida esteve em vigor durante três meses e levou ao encerramento do aterro.

As empresas responsáveis pela exploração do aterro, a Retria e a Recivalongo, reclamam prejuízos superiores a 1,5 milhões de euros. Segundo o Ministério Público, os arguidos sabiam que a EM606 era a única via de acesso às instalações das empresas e que a atividade destas dependia quase totalmente das matérias transportadas por camiões. A acusação sustenta que a proibição foi imposta com o propósito concretizado de causar prejuízo às sociedades, impedindo o exercício da sua atividade.

Em julho, o Ministério Público pediu pena de prisão, suspensa na sua execução, para os dois arguidos, bem como a condenação a perda de mandato do atual presidente. A relação entre o município e as empresas que exploram o aterro tem sido marcada por conflitualidade desde 2019.

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