A Comissão Europeia apresentou esta quinta-feira uma proposta para simplificar as regras dos contratos públicos, dar mais margem de negociação às entidades públicas e reforçar a preferência por empresas e produtos europeus. A iniciativa pretende substituir o atual conjunto de regras dispersas por um único regulamento europeu diretamente aplicável, reduzindo a complexidade e uniformizando a aplicação das normas nos vários Estados-membros. A contratação pública representa atualmente cerca de 15% do PIB da União Europeia, e Bruxelas espera que a reforma permita uma poupança administrativa anual de cerca de 650 milhões de euros.
A proposta abre a porta a uma preferência por empresas e produtos europeus nos contratos públicos, criando um quadro comum que permita limitar o acesso de operadores de países terceiros quando estes não garantam condições equivalentes às empresas da UE ou quando estejam em causa dependências consideradas estratégicas. A medida pretende usar o poder de compra dos Estados-membros para reforçar a indústria europeia e proteger setores críticos, sem deixar de respeitar as regras internacionais de contratação pública.
Uma das principais mudanças é a criação de um mercado europeu de contratação pública digital, assente na ligação entre as plataformas eletrónicas dos diferentes Estados-membros. O princípio será o de "uma única declaração", permitindo que os dados já apresentados pelas empresas sejam reutilizados e verificados pelas administrações públicas, facilitando a participação além-fronteiras e aumentando a concorrência.
A Comissão quer ainda que o critério do melhor rácio entre preço e qualidade passe a ser a regra, com os critérios relacionados com a qualidade a representarem pelo menos 30% da avaliação, ou pelo menos 50% nos contratos com elevada intensidade de mão de obra. Na avaliação das propostas poderão pesar, além do preço, fatores como o impacto ambiental, as condições sociais, a inovação, a segurança e a resiliência das cadeias de abastecimento. A reforma surge depois de alertas do Tribunal de Contas Europeu sobre a diminuição da concorrência e a reduzida participação das pequenas e médias empresas nos concursos públicos. A proposta terá agora de ser negociada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da UE antes de poder ser aprovada e entrar em vigor.
