O Tribunal Supremo espanhol suspendeu os efeitos eleitorais da chamada "lei dos netos", uma lei que visava permitir o voto de filhos e netos de exilados pela dictatorship franquista caso comprovassem essa condição. Os autos que justificam esta suspensão foram tornados públicos numa quinta-feira.
A Sala de lo Contencioso-Administrativo do Tribunal Supremo justifica a medida apontando para a existência de um "perigo fundado" de que o crescimento do censo no exterior, conhecido como CERA, possa representar um risco real e sério para a objetividade e transparência do processo eleitoral.
Desta forma, por enquanto, os beneficiários desta lei ficam privados do direito ao voto nas eleições espanholas, uma vez que o alto tribunal considera que a implementação da legislação poderia comprometer a integridade do processo democrático.
A decisão do Tribunal Supremo surge como resposta aos receios de que o aumento significativo de eleitores no estrangeiro pudesse influir de forma inadequada nos resultados eleitorais, algo que a instância judicial entendeu não poder ignorar.




