El Supremo justifica en un "peligro fundado" de que se afecte al proceso electoral la suspensión de la 'ley de nietos'
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El Supremo justifica en un "peligro fundado" de que se afecte al proceso electoral la suspensión de la 'ley de nietos'

El Periódico Mediterráneo - General10 de setembro de 2026 às 14:26

O Tribunal Supremo espanhol suspendeu os efeitos eleitorais da chamada "lei dos netos", uma lei que visava permitir o voto de filhos e netos de exilados pela dictatorship franquista caso comprovassem essa condição. Os autos que justificam esta suspensão foram tornados públicos numa quinta-feira.

A Sala de lo Contencioso-Administrativo do Tribunal Supremo justifica a medida apontando para a existência de um "perigo fundado" de que o crescimento do censo no exterior, conhecido como CERA, possa representar um risco real e sério para a objetividade e transparência do processo eleitoral.

Desta forma, por enquanto, os beneficiários desta lei ficam privados do direito ao voto nas eleições espanholas, uma vez que o alto tribunal considera que a implementação da legislação poderia comprometer a integridade do processo democrático.

A decisão do Tribunal Supremo surge como resposta aos receios de que o aumento significativo de eleitores no estrangeiro pudesse influir de forma inadequada nos resultados eleitorais, algo que a instância judicial entendeu não poder ignorar.

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