A Comissão Europeia anunciou nesta quinta-feira uma nova estratégia para as nove regiões ultraperiféricas da UE, nas quais se inserem os Açores e a Madeira, abrangendo uma população total de cinco milhões de pessoas. O novo pacote regulamentar inclui legislação adaptada em áreas como agricultura, silvicultura, pescas, migração e fiscalidade, com destaque para a economia azul, energias renováveis, investigação e espaço. O território abrangido estende-se do Mediterrâneo e Atlântico às Caraíbas, Oceano Índico e América do Sul.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, considerou necessário ter mais em conta as realidades locais e os condicionalismos específicos destas regiões. A Comissão defende o reforço na resposta a catástrofes, autonomia energética, proteção de infraestruturas críticas como portos e cabos submarinos, segurança alimentar, redução da pobreza, melhor acesso à educação e habitação a preços acessíveis, promoção do emprego, inclusão social e acesso à saúde e água potável.
As nove regiões ultraperiféricas pertencem a Portugal (Açores e Madeira), Espanha (Ilhas Canárias) e França (Guiana Francesa, Guadeloupe, Martinica, Maiote, Reunião e São Martinho). O pacote será apresentado ao Conselho para acordo pelos Estados-Membros após consulta do Parlamento Europeu.
As regiões periféricas são um dos pontos de discusão nas negociações do novo quadro financeiro plurianual, no qual não está prevista uma dotação específica para estas regiões. O ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, manifestou o desagrado de Portugal face à proposta da Comissão, considerando que carece de "alterações" por não ser "absolutamente justa para Portugal", sendo o "problema maior" a ausência de uma dotação específica para as regiões autónomas da Madeira e dos Açores.
