Aguiar-Branco com dúvidas de constitucionalidade no projeto Chega sobre matrículas no ensino

O projeto de lei do partido Chega visa estabelecer prioridade para crianças portuguesas e de Estados-membros da União Europeia nos processos de matrícula no ensino. A proposta pretende criar uma preferência na admissão de alunos com nacionalidade portuguesa ou de países da UE relativamente a crianças de outras nacionalidades. O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, manifestou dúvidas quanto à constitucionalidade desta iniciativa legislativa. Estas preocupações prendem-se com o facto de a proposta poder violar princípios de igualdade e não discriminação consagrados na Constituição portuguesa. O debate em torno deste projeto surge num contexto de discussão mais ampla sobre políticas migratórias e acesso aos serviços públicos em Portugal.