O presidente Lula vai sancionar nesta quinta-feira (10) a Medida Provisória aprovada pelo Congresso que acaba com a "taxa das blusinhas". O texto beneficia diretamente encomendas feitas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress, mantendo apenas a cobrança estadual do ICMS sobre os pacotes.
A medida zera o imposto de 20% para compras internacionais de até 50 dólares. A isenção do imposto foi mantida. Mas foram incluídas algumas questões, como um mecanismo obrigando o Ministério da Fazenda a monitorar o impacto do fim da taxa no comércio brasileiro.
O governo defende que essa análise econômica seja feita de três em três meses nesta fase inicial e passe a ser semestral depois desse período. Caso o monitoramento comprove que o setor produtivo está sendo prejudicado, o Ministério da Fazenda se compromete a enviar à Câmara dos Deputados um projeto com medidas de mitigação para socorrer a indústria nacional.
Uma das medidas estudadas é a desoneração de compras nacionais de até 250 reais.
