O Governo aprovou a abertura de um período excecional de candidaturas ao regime de apoio à reestruturação e conversão de vinhas, destinado aos viticultores afetados pelas condições meteorológicas adversas registadas entre 28 de janeiro e 15 de fevereiro de 2026. A medida aplica-se à campanha vitivinícola de 2026/2027 e conta com uma dotação financeira de cinco milhões de euros.
O apoio enquadra-se na intervenção B.3.4, «Reestruturação e conversão de vinhas», do Programa Nacional de Apoio ao Setor da Vitivinicultura, integrado no PEPAC Portugal. Segundo o comunicado do Governo, o regime excecional visa apoiar os viticultores que sofreram danos nas suas explorações durante as intempéries registadas no início do ano.
A portaria estabelece procedimentos simplificados e critérios de seleção que dão prioridade aos produtores cujos prejuízos nas parcelas de vinha estejam devidamente comprovados. As candidaturas serão apresentadas através da plataforma eletrónica do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas.
