O PSD voltou a defender a participação efectiva da Madeira no Sistema Nacional de Qualificações (SNQ) durante a discussão na especialidade de uma proposta de lei apresentada pela Assembleia Legislativa da Madeira na Assembleia da República. O partido considerou essencial que a Região Autónoma tenha maior intervenção nos processos de decisão nacionais que afectam directamente o seu território.
A Proposta de Lei n.º 13/XVII/1.ª, que foi objecto de discussão na passada terça-feira na Comissão de Trabalho e Segurança Social, visa precisamente reforçar o papel das Regiões Autónomas nos processos de decisão a nível nacional. O diploma aborda questões relacionadas com a formação profissional e as políticas de qualificações que têm impacto directo nos territórios regionais.
O debate decorreu no âmbito da discussão na especialidade, onde os deputados analisaram os detalhes e as implicações da proposta de lei. Esta iniciativa da Assembleia Legislativa da Madeira surge no contexto de uma reivindicação de longa data por parte das regiões autónomas relativamente à sua participação em políticas que dizem respeito aos seus territórios.
