A Câmara Municipal de Lisboa (CML) foi condenada a pagar uma indemnização de 464 mil euros no caso conhecido como "Russiagate". A sentença foi proferida pelo tribunal após múltiplos recursos interpostos pela autarquia.
O processo está relacionado com a divulgação de dados pessoais de pessoas que se opunham à Rússia no país. Parte das violações cometidas em 2021 acabou por prescrever ao longo do processo judicial.
A condenação representa um valor significativo para a autarquia lisboeta e marca o desfecho de um longo processo jurídico que envolveu diversas instâncias de recurso por parte do município. O caso suscitou questões sobre a proteção de dados pessoais e a responsabilidade das entidades públicas na salvaguarda dessa informação.
