ADN Madeira exige fiscalização da protecção animal nos 11 municípios
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ADN Madeira exige fiscalização da protecção animal nos 11 municípios

dnoticias.pt10 de setembro de 2026 às 09:00

O ADN Madeira defende uma avaliação pública sobre o cumprimento da legislação de proteção e bem-estar animal nos 11 municípios da Região, com informação sobre a cobertura veterinária municipal, as soluções de recolha oficial, a fiscalização e os meios disponíveis, além da cooperação com as associações que trabalham no terreno.

A posição é assumida por Maíza Fernandes, do ADN Madeira, que considera necessário esclarecer a situação da cobertura veterinária municipal na Região.

A legislação regional estabelece regras específicas para a proteção animal que devem ser aplicadas a nível municipal, mas segundo o ADN Madeira, não existe transparência suficiente sobre como cada município está a implementar estas obrigações legais.

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