O grupo parlamentar do Chega na Assembleia da República questionou o Ministro das Infraestruturas, Habitação e Mobilidade sobre os critérios de atribuição de habitação pública financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e pelo Programa 1.º Direito.
A questão colocada pelo partido incide particularmente sobre as condições aplicáveis a cidadãos estrangeiros no acesso a esta habitação pública.
O Chega aponta para a possibilidade de cidadãos estrangeiros poderem concorrer a estas habitações em determinadas situações, sem que seja exigido um determinado requisito, cuja menção completa não surge no artigo.
Esta iniciativa parlamentar surge no contexto do debate sobre os critérios de elegibilidade para os programas de habitação apoiados por fundos europeus e nacionais destinados a populations vulneráveis.
