A Câmara Municipal de Lisboa foi condenada a pagar uma coima de 463 mil euros pelo Tribunal Central Administrativo Sul, num processo que ficou conhecido como o "Russiagate". A sentença final confirmou que os serviços da câmara municipal enviaram emails contendo dados pessoais de ativistas anti-Putin para entidades russas.
A coima aplicada é de quase meio milhão de euros, tendo sido descontado o valor correspondente às contraordenações que já haviam prescrito. O processo teve origem numa investigação que revelou a partilha indevida de informação sensível.
Os dados pessoais dos ativistas que se opunham ao regime de Vladimir Putin foram assim transmitidos a entidades na Rússia, levantando questões graves sobre a proteção de dados e a segurança dos cidadãos envolvidos em atividades de oposição ao governo russo.
Esta condenação representa uma das maiores sanções aplicadas a uma autarquia portuguesa por violação das normas de proteção de dados, e marca o conclusão de um processo judicial que decorreu no tribunal administrativo de Lisboa.
