O Tribunal Central Administrativo Sul condenou a Câmara Municipal de Lisboa a pagar uma coima de 463.700 euros por violação de dados pessoais no caso Russiagate, relacionado com o envio de dados pessoais de ativistas anti-Putin para entidades russas.
O valor da coima sofreu uma redução significativa em relação à sentença inicial de 1,25 milhões de euros. O presidente da Câmara, Carlos Moedas, recorreu da primeira condenação, o que levou a esta diminuição do montante a pagar.
O valor agora apurado resulta de uma dedução de cerca de 274 mil euros, correspondente a 42 contraordenações que prescreveram durante o processo judicial.
O caso está relacionado com o envio de emails entre 2013 e 2021, período em que o Partido Socialista presidia à Câmara Municipal de Lisboa. A situação tornou-se polémica durante o mandato de Fernando Medina, quando os dados de ativistas anti-Putin foram enviados para organismos russos, incluindo a Embaixada da Rússia em Lisboa.
