A Câmara Municipal de Lisboa foi condenada a pagar uma coima de 463,7 mil euros por violações relacionadas com a proteção de dados pessoais no chamado caso Russiagate. O valor inicial da coima era de 1,25 milhões de euros, tendo sido reduzido no processo.
O caso envolveu o envio de informações de ativistas anti-Putin para entidades russas. A condenação resulta de falhas nos procedimentos de proteção de dados pessoais por parte da autarquia lisboeta.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados foi a entidade responsável pela instrução do processo e pela aplicação da coima à Câmara Municipal de Lisboa. O valor final reflete uma redução significativa em relação à proposta inicial.
