O Chega anunciou que vai apresentar na próxima semana um projeto de lei para colocar o IVA a zero no cabaz alimentar, repetindo uma proposta que já tinha avançado anteriormente. O anúncio foi feito pelo presidente do partido, André Ventura, no final do debate sobre a moção de censura que acabou por ser chumbada. O partido argumenta que, caso o PS não aprove a medida, estará a ser hipócrita, uma vez que os socialists também já defenderam publicamente esta redução fiscal.
O PS já apresentou propostas semelhantes na Assembleia da República para reduzir a zero o IVA no cabaz alimentar, mas sem sucesso. Na primavera deste ano, entregou um projeto de resolução (iniciativa sem força de lei, uma vez que os partidos não podem avançar com medidas fiscais que diminuam receita ou aumentem despesa ao abrigo da norma travão), que acabou por ser chumbado na mesma sessão plenária em que foram rejeitadas propostas do Chega, PCP, Livre e PAN. O PS voltou a entregar este mês um novo projeto de resolução neste sentido.
O Governo de Luís Montenegro tem rejeitado implementar esta medida, argumentando que é generalista e não é a mais adequada para ajudar as famílias portuguesas de forma direcionada. O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, usou como exemplo que o bife Wagyu do Cristiano Ronaldo também ficaria a pagar IVA zero, salientando que o FMI indica que a maioria do benefício de medidas generalizadas acaba por ser capturada por quem tem maiores rendimentos. O primeiro-ministro também descartou o regresso do IVA zero nos supermercados, destacando ainda que no passado esta medida nem sempre correspondeu a uma diminuição de preços.
O cabaz alimentar monitorizado pela Deco Proteste custa atualmente 255,26 euros, verificando-se um novo aumento esta semana. Desde o início de 2022, os consumidores gastam menos 67,56 euros do que nesse período para comprar os mesmos 63 produtos. Dada a posição do Governo e a incapacidade da oposição em chegar a um entendimento, é provável que a proposta do Chega não avance no Parlamento.
