Subexecução da despesa dará folga ao Governo para acomodar medidas de 800 milhões de eurosFoto de stevepb no Pexels
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Subexecução da despesa dará folga ao Governo para acomodar medidas de 800 milhões de euros

Eco10 de setembro de 2026 às 06:44

O Governo português anunciou um corte adicional nas taxas de IRS até ao sexto escalão, a fazer-se sentir já no salário de novembro, bem como um bónus aos pensionistas. As duas medidas têm um impacto orçamental global de 800 milhões de euros. O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, garante que as contas públicas vão fechar o ano "pelo menos" equilibradas, recorrendo para isso a ferramentas como a subexecução da despesa. A decisão foi anunciada durante o debate da moção de censura, poucos dias depois de o Executivo ter rejeitado mexer nas taxas do imposto.

O Ministério das Finanças justifica a decisão com dados macroeconómicos favoráveis: a execução da receita fiscal atingiu cerca de 55% até julho, praticamente em linha com o ano anterior, e o desempenho da atividade económica está acima do esperado. O crescimento anual está já garantido em pelo menos 1,8%, podendo superar a meta dos 2% caso as previsões trimestrais se concretizem. A execução do PRR, o mercado de trabalho e as contribuições dos imigrantes têm contribuído para a receita fiscal acima do previsto.

Economistas ouvidos pelo ECO apontam que o Governo pode usar a subexecução da despesa como estratégia para equilibrar as contas. A taxa de execução do investimento público não atinge os 100% desde 2017, e em 2024 registou o nível mais baixo desde 2014, ficando 15,7% aquém do previsto. Um antigo governante refere que o Governo pode estar a dar "um cheque aos portugueses" antes da discussão do Orçamento do Estado para desincentivar a oposição a chumbá-lo e arrastar o país para eleições antecipadas.

A legislação orçamental é descrita como tão burocrática que os serviços têm dificuldades em executar toda a despesa, não se tratando apenas de cativações. Rui Baleiras, antigo coordenador da UTAO, sublinha que é "colossal o tempo despendido por milhares de trabalhadores e dirigentes públicos" para obter autorizações casuísticas. Está também prevista uma revisão em alta do PIB nominal, o que poderá melhorar a posição das contas públicas em percentagem do PIB.

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