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Fux dá 15 dias para governo, BC e FGC se manifestarem sobre pedido do DF por garantias a empréstimo para salvar BRB

oglobo9 de setembro de 2026 às 22:34

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, concedeu um prazo de 15 dias para que a União, o Banco Central (BC) e o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) se manifestem sobre o pedido do Governo do Distrito Federal (GDF) para que a Suprema Corte obrigue o governo federal a conceder garantia ao empréstimo destinado a salvar o Banco de Brasília (BRB). O despacho foi assinado por Fux nesta quarta-feira.

O pedido foi apresentado pelo GDF ao STF no último dia 3. A medida foi tomada após o Ministério da Fazenda recusar um pedido de reunião com o governo distrital para discutir a operação de crédito.

No dia 20 de agosto, a governadora do DF, Celina Leão (PP), havia solicitado uma reunião com Dario Durigan para dar continuidade às tratativas da estruturação da operação de crédito, cujo formato foi definido em audiência de conciliação entre a União e o governo local no STF, em maio.

Pelo acordo definido na audiência de conciliação, o empréstimo seria garantido por um grupo de bancos, que teriam como contragarantia o fluxo de recebimento do FGC.

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