A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal para garantir o pagamento de um adicional salarial chamado "Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira" (PVTAC) a juízes aposentados e pensionistas. A entidade argumenta que o Plenário do STF reconheceu o direito a essa verba indenizatória durante julgamento realizado em março, mas que um erro na redação do acórdão impediu que o benefício fosse estendido automaticamente a esse grupo.
O PVTAC é um adicional de 5% sobre o salário para cada cinco anos de atividade jurídica comprovada, podendo chegar a até 35% do vencimento. Esse benefício foi instituído para magistrados e membros do Ministério Público e foi uma das verbas indenizatórias liberadas pelo STF durante o julgamento sobre a matéria.
O recurso foi enviado ao ministro Flávio Dino, relator do caso no tribunal. A associação sustenta que o acórdão não reconheceu expressamente o direito de magistrados aposentados e pensionistas de magistrados receberem a verba, mesmo após o Plenário ter reconhecido a legalidade do adicional.
A Anamages pede que seja corrigido o texto do acórdão para que os tribunais de Justiça de todos os estados sejam obrigados a estender o PVTAC aos juízes inativos e seus pensionistas, garantindo a isonomia com os magistrados em atividade.
