Precatórios são instrumentos judiciais utilizados para o pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça contra órgãos públicos, quando não há mais possibilidade de recurso. Você pode ter direito a um precatório se ganhou uma ação contra uma entidade pública e a decisão gerou um crédito relacionado a diferenças de aposentadoria, salários, pensões, indenizações ou questões tributárias.
Segundo a advogada Isabella Chaves, da Sonar Precatórios, os precatórios podem ter natureza alimentar, quando decorrem de ações sobre salários, pensões, aposentadorias e indenizações, ou não alimentar, quando envolvem temas como desapropriações e tributos. A requisição do precatório é expedida pelo órgão onde o processo tramitou.
Para descobrir se possui um precatório, o primeiro passo é identificar qual foi o processo que gerou o crédito e em qual ramo da Justiça ele tramitou. A consulta deve ser feita diretamente no órgão responsável, seja na Justiça estadual ou federal, conforme o caso.
